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Lucas Castelo Branco de Deus
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Especialista em Direito Civil: Família, Consumidor, Planos de Saúde e Imobiliári
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Lucas Castelo Branco de Deus
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Lucas Castelo Branco de Deus
Comentário ·
há 7 anos
STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta
Jornada Trabalhista e Previdenciária
·
há 7 anos
E se o comprador após o atraso (mais os 180 dias) optar por desistir do negócio. Como fica? Pode a construtora ou incorporadora reter alguma parte do valor pago?
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Jose Oliveira
Comentário ·
há 8 anos
Modelo de ação de internamento involuntário
Paulo Barros
·
há 10 anos
òtima argumentação e riqueza de comprovação da necessidade da internação. Estou com uma demanda parecida e me auxiliará muito. Notei que as medidas de urgência permaneceram as do código antigo e não do novo CPC, mas creio que isso não prejudica a peça. Parabéns!
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Paulo Barros
Modelo ·
há 10 anos
Modelo de ação de internamento involuntário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA DA COMARCA DO PAULISTA/PE. URGÊNCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro , beneficiário do RGPS , RG de nº, SDS/PE,...
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Arthur Fortunato
Artigo ·
há 6 anos
Coronavírus: Quem pode receber os 600 reais?
Por Arthur Fortunato - @arthurfortunatoadv Conforme já amplamente divulgado, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o projeto de lei 9.236/2017, que agora vai seguir para a sanção...
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